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Amin Jorge Costa Moraes Rego
Artigo ·
há 12 anos
A tendência (ou fenômeno) da ‘abstrativização’ no controle concreto em sede de controle de constitucionalidade
No Brasil, existe o controle de constitucionalidade político que é exercido tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, mas este não é o objeto de nosso trabalho, e sim o controle exercido pelo...
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Amin Jorge Costa Moraes Rego
Artigo ·
há 12 anos
Diferenciação entre hipótese de incidência e fato gerador
Inicialmente, da leitura da problemática proposta, se busca saber se “hipótese de incidência” e “fato gerador” seriam sinônimos, o que faz necessário conceituá-los. A respeito da “hipótese de...
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Amin Jorge Costa Moraes Rego
Artigo ·
há 12 anos
Possibilidade jurídica do recurso especial em reexame necessário
Inicialmente, da leitura da problemática proposta, se busca saber se é ou não possível à interposição de recurso especial em reexame necessário, em que a Fazenda Pública não apresenta apelação; se...
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Amin Jorge Costa Moraes Rego
Comentário ·
há 12 anos
Possibilidade jurídica do recurso especial em reexame necessário
Amin Jorge Costa Moraes Rego
·
há 12 anos
Tenho um trabalho mais completo a respeito dessa matéria, logo vou publicar.
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Moema Fiuza
Notícia ·
há 11 anos
Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher
Em reunião tumultuada, a comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal do projeto que define família como união entre homem e mulher. A comissão aprovou...
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Rafael Costa
Notícia ·
há 12 anos
"Carona paga" é ilegal, diz agência reguladora sobre app Uber
O Uber, aplicativo americano de "carona" mais popular do mundo, anunciou sua chegada ao Brasil em maio, pouco antes de ser avaliado em 18,2 bilhões de dólares. A startup já oferece corridas no Rio e...
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